Comissão Permanente de Autodeclaracão ou Heteroidentificação - COMPAD
Publicado em 01/11/24, 0:02h | Atualizado em 28/02/25, 20:24hA Comissão Permanente de Heteroidentificação (COMPAD) atua na verificação fenotípica das pessoas que se autodeclararam negras pretas ou negras pardas e na validação da declaração de pertencimento étnico e de residência das pessoas que se autodeclararam indígenas ou quilombolas aprovadas em processos seletivos, seleções públicas ou concursos públicos realizados pela Universidade Federal de Catalão - UFCAT, como também pode atuar em processos seletivos, seleções públicas ou concursos públicos realizados externamente à instituição. A atuação da COMPAD é regulamentada por normativas federais e locais. Link: Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 - Imprensa Nacional e Resolucao_CONSUNI_2018_0016.
- A pessoa candidata que se autodeclarar negra preta ou negra parda é convocada para o procedimento individual de heteroidentificação, complementar à sua autodeclaração, que consiste em uma banca com cinco integrantes para confirmar ou não a condição autodeclarada pela pessoa candidata. A banca de heteroidentificação utiliza, exclusivamente, o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pela pessoa candidata, não sendo considerado para a validação da autodeclaração o fator genotípico da pessoa candidata ou fenotípico de parentes.
- A confirmação da autodeclaração da pessoa indígena ou quilombola é realizada, exclusivamente, por meio da análise de documentos enviados pela pessoa candidata, conforme previsto em edital.
A COMPAD foi criada em 2018 com o objetivo de coibir fraudes no ingresso de pessoas a partir do sistema de cotas raciais em cursos da UFCAT, porém, atualmente, já atua em todos os processos seletivos, seleções públicas ou concursos públicos realizados pela instituição.
É composta por pessoas servidoras da instituição (docentes e técnico-administrativos), ativas e/ou aposentadas, e pessoas estudantes da graduação e pós-graduação ativas e matriculadas, maiores de 18 anos, bem como integrantes da comunidade externa. As pessoas integrantes da COMPAD participam de atividades de formação continuada sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.
A composição da COMPAD, como também das bancas de heteroidentificação, atendem ao critério da diversidade, de forma que as pessoas integrantes são distribuídas por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, conforme normativas vigentes. Para acessar o currículo das pessoas integrantes da COMPAD, clique aqui.
Presidente da COMPAD
Prof. Dr. Hélder Nagai Consolaro
E-mail: compad@ufcat.edu.br